A Câmara de Vereadores realizou nesta terça-feira (20) uma Audiência Pública em que representantes do Poder Executivo Municipal fizeram a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Primeiro Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2025.

Presidida pelo presidente da Comissão de Finanças, Tributos e Contas, vereador Luizinho da Saúde (PSDB), a audiência contou com a presença do controlador do município, Antenor Tupinambá; do supervisor do tesouro municipal, João Xavier; do consultor contábil do município, Cleiton Dantas; e do superintendente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos (ASERPI), José Humberto Martins.

Os dados apresentados por Cleiton Dantas mostraram que a receita total arrecadada no município no período foi de R$ 362.241.010,33 e a despesa total executada foi de R$ 323.298.309,14.

Cumprimento da Lei

 Dantas destacou que o município cumpriu tudo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição, não havendo nenhuma pendência. “Sobre endividamento, pela legislação, um município pode se endividar em até 120% do valor da sua receita corrente líquida e nós ficamos em 44,77%”, explicou.

O vereador Luizinho encerrou a audiência, ressaltando a importância da audiência. “É fundamental que nós legisladores e também a população de Itabuna tenha conhecimento de como os recursos públicos estão sendo investidos em benefício da nossa cidade”, concluiu.