Evitar constrangimentos, minimizar à falta de acessibilidade, assegurar mais respeito e dignidade, bem como melhorar a qualidade de vida das pessoas que sofrem com obesidade e com mobilidade reduzida. Estes foram os principais motivos que sensibilizaram a maioria absoluta dos vereadores da Câmara Municipal de Itabuna para aprovar em primeira votação dois importantes anteprojetos de lei, na tarde desta terça-feira, dia 10.

A apreciação e aprovação aconteceram durante a Sessão Plenária da Casa Legislativa. O primeiro anteprojeto que foi a votação em plenário, leva o nº 020/2023, de autoria do vereador Ricardo Xavier (Cidadania), cuja ementa torna obrigatório aos estabelecimentos de ensino, de todos os níveis, das redes pública e privada de Itabuna o oferecimento de assentos adaptados à população obesa e, ainda, com mobilidade reduzida.

Já o segundo anteprojeto que foi à discussão para votação da maioria simples, tem o nº 038/2023 e autoria do vereador Solon Pinheiro (Solidariedade), que institui a obrigatoriedade de cardápios impressos, além do formato em braile em bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e similares, no município de Itabuna. Esta nova preposição altera a Lei Municipal nº 1.331, de 8 de janeiro de 1085 ,em seu artigo 1º

Após à apreciação do anteprojeto por ele proposto, o vereador Ricardo Xavier( Cidadania ) agradeceu aos vereadores por formarem unanimidade para aprovação de uma lei que colocará Itabuna em situação de pioneirismo entre os municípios baianos que tratam de assegurar mais dignidade, respeito e qualidade de vida às pessoas que sofrem de obesidade. “Muitas vezes, essas pessoas são privadas do seu direito à acessibilidade em espaços educativos devido à falta de mobiliários adequados. Portanto, agradeço aos senhores colegas vereadores pela sensibilidade e aprovação deste anteprojeto”, argumentou.

Também agradecido pela aprovação em primeira discussão do anteprojeto de sua autoria,  Solon Pinheiro( Solidariedade)  lembrou que Itabuna é um polo de comércio e serviços regional por onde circulam milhares de pessoas todos os dias, dentre elas pessoas com deficiência visual e que precisam ter acesso a informações que lhes assegurem maior segurança e autonomia. “Este público também forma a clientela que frequentam bares, lanchonetes, restaurantes e hotéis em nossa cidade. Assegurar-lhes o acesso ao que dispõem o cardápio destes estabelecimentos, mas que um ato de justiça, é tratar-lhes com mais respeito e dignidade”, arrematou o vereador.

Durante a Sessão Plenária desta terça-feira (10), na Câmara Municipal de Itabuna também foi aprovada em 1ª discussão a Mensagem nº 027/2023, encaminhada pelo Poder Executivo, que instituiu o Programa de Regularização de Dividas Regularize Itabuna, cuja finalidade é de viabilizar condições excepcionais de regularização de débitos públicos. Os vereadores aprovaram ainda quatro moções submetidas à apreciação.

Proposta pelos vereadores Danilo Freitas (PSL) e Isarael Cardoso (Agir), a Moção de Aplausos foi para o Colégio Batista de Itabuna pelos 30 anos de história. Também o vereador Danilo Freitas teve aprovada pela maioria a Moção de Repúdio à Empesa Atlântico, pela má qualidade dos serviços prestados à população. A 3ª Moção aprovada pelos edis foi apresentada pelo vereador Israel Cardoso, de Congratulações ao Abrigo São Francisco pelos 99 anos de fundação. Proposta pelo vereador Francisco Edes (Republicanos) , a Moção de Apoio aprovada foi para o deputado federal Marcelo Crivela, referente à PEC 05/2023.