Na quinta-feira (28), a Câmara de Vereadores de Itabuna realizou audiência pública para discutir a regulamentação da atividade de táxi-bagageiro. A audiência foi conduzida pelos vereadores Ricardo Xavier (Cidadania) e Thales Silva (Republicanos), relator do projeto. Compondo a mesa, o vereador Silas da Saúde (PSD), Wellington Santana, diretor de transportes – SETTRAN, Jorge Teles, especialista em trânsito, Renildo Fagundes, diretor de operações do Shopping Jequitibá e Magno Filho, presidente da associação ATRABI.

O vereador Thales Silva explicou a necessidade do debate:

“A Câmara tem essa necessidade de discutir e regulamentar uma categoria que hoje não é vista aos olhos da Prefeitura. Esse debate foi iniciado no biênio passado, mas aí veio a eleição e teve que suspender. Agora, nesse biênio, a Prefeitura reencaminhou esse projeto para a Casa e eu fui presenteado para ser relator. Sentimos a necessidade de propor uma audiência pública para abranger toda a cidade. Enquanto relator, vou pontuar todas as falas para incluir no projeto de lei, deixando ele mais robusto, atendendo a categoria, o Executivo e, principalmente, a população que utiliza esse serviço. Essa regulamentação não é intuito de arrecadação, mas sim de garantir profissionais capacitados, exercendo uma profissão de qualidade na nossa cidade.”

O vereador Ricardo Xavier destacou a importância da participação dos trabalhadores:

“Fiquei muito satisfeito com a audiência. Tenho certeza que o relator agora está bastante embasado para construir de forma democrática. Sugiro duas coisas: que vocês façam uma reunião da associação para estarem organizados e identificados; e que acompanhem a tramitação do projeto. Creio que na próxima semana Thales já vai concluir o relatório e, no dia das votações, vocês serão convidados para acompanhar até o resultado final. Contem conosco.”

Representando a categoria, Magno destacou:

“Vimos que era necessária a regulamentação para a categoria, porque não éramos vistos como profissionais. E nós somos profissionais que fazemos o transporte para aquelas pessoas que não têm carro. Quem tem carro não usa táxi-bagageiro, mas quem não tem vai fazer o quê? Então era necessário, já que não éramos bem vistos pela administração, justamente porque não existia a regulamentação. Por isso, hoje nós estamos atrás dessa regulamentação: para sermos reconhecidos. Esse é todo o nosso problema, não somos reconhecidos. Hoje queremos ser reconhecidos, ser reconhecidos pela sociedade. Muito obrigado.”

Representando o público presente, o profissional Alexandre relatou os desafios da categoria:

“Trabalho com fretes e mudanças há 20 anos. Experiência não nos falta, o que nos falta é incentivo do município. Um veículo novo custa de R$ 100 mil a R$ 300 mil. Como a gente vai pagar uma prestação de R$ 2.000, se fazemos frete para pessoas humildes, que pagam R$ 40, R$ 50, R$ 60? Precisamos das mesmas condições que têm os taxistas: IPVA mais barato, seguro mais acessível e financiamento diferenciado. Somos obrigados a usar carro velho porque não temos condição de manter carro novo. Queremos prestar um serviço de qualidade, mas precisamos do apoio do município para isso.”

Ao final da audiência, os vereadores afirmaram que o relatório trará propostas também para incentivar a formalização da categoria como Microempreendedores Individuais (MEI), ampliando as oportunidades de atuação. O documento final com as sugestões será apresentado em plenário nos próximos dias e, após aprovação, seguirá para análise do Executivo Municipal.
FOTOS: Pedro Augusto / ASCOM CMVI