A reserva de ao menos 5% das vagas do primeiro emprego para pessoas entre 16 e 24 anos está prestes a tornar-se lei em Itabuna. Assinado pelo vereador Solon Pinheiro (Solidariedade), o projeto (027/2021) busca autorizar o Executivo a instituir o programa Banco de Empregos para a Juventude.

“O Legislativo está autorizando o Executivo a colocar em prática incentivos fiscais que entender cabíveis; os colegas estão vendo com bons olhos a iniciativa. É também uma maneira de combater o crime; tenho dito que combater a violência não é só pensar em prender, mas também pensar na prevenção, pensar em dar oportunidades”, argumentou Pinheiro.

Nesta segunda-feira (07), o tema recebeu aval da Comissão de Legislação e Finanças, com parecer favorável da edil Wilma (PCdoB). “A intenção desta Casa é fortalecer as políticas de inclusão”, frisou ela.

Ao que Manoel Porfírio (PT), presidente daquela esfera de análise das matérias, completou: “Esta é uma importante iniciativa para a cidade”.

Em seguida, na presidência da Comissão de Políticas em Defesa da Mulher, Juventude, Negro, Minorias, Assistência Social, Emprego e Renda, a vereadora encaminhou a proposta para relatoria do colega Pastor Francisco (Republicanos).

Conselho da Juventude

Seguiu para aprovação em plenário o projeto 026/2021, de autoria do vereador Israel Cardoso (PTC), cujo intuito é ampliar vozes no Conselho da Juventude.

A alteração na lei 2089/2008, com parecer de Fabrício Pancadinha (PMN) e subscrito por Wilma, terá também nomes de segmentos religiosos – sem definir previamente de qual denominação.

As 24 cadeiras do órgão de controle social incluem, ainda, clubes de serviços e associações comunitárias; nomes do ensino médio e superior, vindos de universidades ou faculdades da rede particular, além daqueles oriundos de entidades ou movimentos culturais e/ou artísticos, assim como esportivos.