Assinado por Wilma (PCdoB), o projeto de lei para criar o Sistema Municipal de Economia Solidária em Itabuna superou mais uma etapa na tramitação legislativa. A matéria foi submetida à apreciação da sociedade em geral por meio de audiência pública na tarde da última sexta, 17/9.

O ato teve a participação do secretário estadual do Trabalho, Davidson Magalhães (de forma remota); do secretário municipal de Agricultura, Moacir Smith; do coordenador do Cesol Litoral Sul, Thiago Fernandes; e da defensora pública, Aline Müller.

Dentre as sugestões levantadas, a do Cesol  propõe que as multas ambientais aplicadas pelo Ministério Público sejam  fontes financiadoras do Fundo municipal citado no projeto da vereadora.

Já o secretário Davidson Magalhães, defendeu que o Sistema itabunense transforme-se numa política pública permanente por meio da inserção da economia solidária na Lei Orgânica.

Em Itabuna, conforme o Cesol, mais de 700 famílias tiram sua renda da economia solidária. O projeto de Wilma quer assegurar o direito ao trabalho associativo e cooperativo com o propósito de fortalecer a economia solidária. Umas das ações consiste em obrigar que 10% das compras do município sejam efetuadas junto aos empreendedores solidários.

“Nosso projeto tenta construir alternativas de sobrevivência para quem produz de forma participativa e sustentável” sublinhou Wilma. O projeto de lei da comunista aguarda parecer de constitucionalidade pela Comissão de Legislação onde a matéria está sob relatoria de Solon Pinheiro (Solidariedade).