Ficará sob responsabilidade do vereador Kaiá da Saúde (Avante), na Comissão de Legislação, a relatoria do projeto de resolução que antecipa, de novembro para abril no Regimento Interno, a votação que define os seis membros da Mesa Diretora do Legislativo itabunense. A antecipação valeria, em cada Legislatura, apenas para a Mesa do segundo biênio (a do primeiro permanecerá sendo eleita na Sessão de Instalação, imediatamente após a posse dos vereadores).

A mudança na data da eleição recebeu a assinatura de 15 vereadores. Eles justificaram que a antecipação vai permitir que a Mesa Eleita “possa atuar no planejamento financeiro que se inicia com o projeto de Diretrizes Orçamentárias”. A LDO estabelece metas e prioridades para o orçamento seguinte. Em Itabuna, o projeto da Lei é encaminhado à Câmara pelo prefeito até 30 de abril.

Com a eleição antecipada para o último dia útil de abril, paralelo à tramitação da LDO, seria possível, na visão dos autores do projeto de resolução, facilitar a implementação do plano de governo do novo chefe do Legislativo itabunense. “Se não for possível ajustar a LDO, como poderá o presidente eleito emendar o Orçamento para contemplar um programa de gestão parlamentar? Nenhuma condição”, alegaram.

A matéria ainda traz regras de transição administrativa com a formação de uma equipe responsável por subsidiar o presidente eleito com informações relacionadas, por exemplo, à tramitação de proposituras legislativas, relatórios contábeis, financeiros e patrimoniais. A Comissão seria composta por vereadores e servidores (efetivos e comissionados).

Kaiá deve apresentar o relatório dele na próxima segunda, 21/3. O vereador Solon Pinheiro (Solidariedade) defendeu que o relator fundamente o voto com parecer jurídico sobre a constitucionalidade da matéria.