A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Contas da Câmara de Itabuna recebeu representantes da Secretaria da Fazenda e Orçamento, para exposição das metas fiscais relativas ao terceiro quadrimestre de 2022. Aquela audiência pública, presidida pelo vereador Francisco Edes (Republicanos), atende ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O consultor Robson Pestana, acompanhado do subcontrolador Cícero Vieira e da contadora Edvânia Souza, mostrou os dados. O Executivo teve uma receita prevista de R$ 698.011.460,00, mas chegou a R$ 802.218.568,20. Já as despesas foram fixadas em R$ 737.469.517,62, mas chegaram em R$ 839.177.356,99.

Quanto aos gastos com saúde, enquanto o mínimo exigido pela Constituição Federal é 15%, o município aplicou 18,25%. O mesmo com educação, onde foram aplicados 27,71%. O mínimo a aplicar é 25%.

“Na parte fiscal, o município está cumprindo tudo que determina a Lei 4.320 e a Constituição. Está adimplente, com sua dívida fiscal a curto prazo controlada, a longo prazo embaixo, em relação ao limite de 120%. Hoje, está em 25,06%. Então, o município está bem equilibrado financeiramente e fiscal”, comentou.

Após a explanação dos números e participações de cidadãos conclamando mais investimentos na área social, o edil Francisco Edes fez observações. “Acho que Itabuna avançou muito pouco nos últimos anos. Poderia investir muito mais na saúde, na área social, na educação”, acrescentou.