A presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Itabuna estará encaminhando nesta semana ao chefe do executivo itabunense dois importantes anteprojetos de leis aprovados por unanimidade pela Casa Legislativa, que tratam de assegurar às pessoas obesas e aos deficientes visuais mais dignidade, respeito, acessibilidade e inclusão social.

A aprovação por maioria simples, em segunda votação, aconteceu durante a Sessão Plenária da Câmara Municipal nesta terça-feira, dia 17. O anteprojeto de Lei nº 020/2023, de autoria do vereador Ricardo Xavier (Cidadania), torna obrigatório aos estabelecimentos de ensino, de todos os níveis, das redes pública e privada de Itabuna o oferecimento de assentos adaptados à população obesa e, ainda, com mobilidade reduzida.

De autoria do vereador Solon Pinheiro (Solidariedade), o segundo anteprojeto Lei nº 038/2023 que segue também  para a sanção do prefeito Augusto Castro, institui a obrigatoriedade de cardápios impressos, além do formato em braile em bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e similares, no município de Itabuna. Esta nova preposição altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.331, de 8 de janeiro de 1985.

Ao agradecer aos demais vereadores por serem unanimes à aprovação do seu anteprojeto, Ricardo Xavier enfatizou o quanto à falta de dispositivos legais que assegurem atendimento, tratamento e acesso mais digno às pessoas que sofrem com obesidade e mobilidade reduzida em ambientes educativos têm gerado constrangimentos. “Muitas destas pessoas enfrentam dificuldades na escola desde a infância e adolescência”.

“Para além de ter acesso ao tratamento em saúde, elas precisam ter assegurados e respeitados os seus direitos de acesso à educação em espaços educativos com mobiliários adequados que lhes deem o mínimo de conforto possível. Ao aprovarmos esta Lei estamos dando um passo importante para que Itabuna avance nesta questão”, concluiu Ricardo Xavier.

Ao justificar a importância da aprovação do anteprojeto de Lei de sua autoria,  Solon Pinheiro lembrou do quanto a ausência de cardápios impressos em bares, lanchonetes, restaurantes e hotéis tem causado transtornos para quem frequentam tais estabelecimentos, cuja única forma de acesso aos menus é exclusivamente por meio de aplicativo digital, com leitura de QR Codes.

“Porém, quando a pessoa que busca atendimento nestes referidos locais  é  deficiente visual a dificuldade é ainda maior. Com a obrigatoriedade do cardápio físico e com impressão em braile todos poderão ter acesso facilitado à lista dos menus. Isso é muito importante para a inclusão social de todos”, frisou Solon.

Na Sessão Plenária desta terça-feira (17). A Câmara Municipal também aprovou diversas moções de aplausos e congratulações. Propostas pelo vereador Cosme Resolve (PMN), foram aprovadas moções de aplausos ao prefeito de Buerarema, Vinícius Ibrann Oliveira e ao vereador daquele município, Roque Borges do Nascimento.

Já o vereador Alex Alves (PTC) teve aprovada a moção de aplausos proposta à 93,7 FM Interativa. Também foi aprovada a moção de congratulações do legislativo pelos 52 anos do Albergue Bezerra de Menezes, proposta pelo vereador Ricardo Xavier

O vereador Israel Cardoso também teve aprovada a moção de aplausos para o empresário Bruno Silva, que atua com o projeto social Cães Pastores.