Um projeto assinado pelo vereador Israel Cardoso (Agir) estabelece novas regras para a realização de obras públicas em Itabuna.
Conforme a proposta, o Executivo não poderá mais impedir a circulação de veículos nas vias públicas, sem avisar previamente à população.
“Nossa proposta inicial era para proibir a interdição de vias antes das 19 horas. Porque estava trazendo transtornos aos comerciantes, aos motoristas, à população como um todo”, lembrou o edil.
Entretanto, a Secretaria Parlamentar da Casa identificou inconstitucionalidade em apresentar o pleito da forma mencionada.
Por isso, foram feitas alterações. Assim que o projeto virar lei, valerão novos limites.
Assim, o município deverá comunicar com 48 horas de antecedência sobre a realização de intervenções que modifiquem o tráfego.
“Porque havia muitas queixas dos empresários, do comércio, dos motoristas, principalmente na região central da cidade”, justificou o vereador.
À espera da sanção
O projeto, relatado pelo vereador Diego Pitanga (PT), deverá passar pela segunda votação na próxima terça-feira (26).
Após a aprovação em definitivo, ficará pendente apenas a sanção pelo prefeito Augusto Castro (PSD).
Concluída a discussão no Plenário Raymundo Lima, o vereador Danilo da Nova Itabuna (UB) cravou: “Parabéns, Israel Cardoso! O senhor não cedeu a pressões; é o melhor vereador desta Casa”.