Você sabia que tem até sete dias para desistir da compra de um produto (adquirido de forma presencial ou virtual)? Já lhe contaram que a loja não pode estabelecer diferença no preço de uma compra à vista daquela a prazo? E a vitrine, que sempre deve exibir o preço de cada produto? Estas são algumas das questões que permearam a sessão especial da Câmara de Itabuna, na manhã de terça-feira (15), Dia Mundial do Consumidor.
A discussão, proposta pelos vereadores Erasmo Ávila (presidente do Legislativo) e Francisco Santos (segundo vice-presidente), ambos do PSD, contou com seguintes presenças: coordenadora do Procon, Jamille Santos Silva; presidente dos Juizados Especiais e Consumidor da OAB-Itabuna, Fernanda Seixas Alves; presidente da ACI (Associação Comercial e Empresarial de Itabuna), Mauro Ribeiro, além do consultor jurídico da Casa, Diego Gonzaga.
Em debate, até que ponto o cidadão tem conhecimento dos direitos e deveres enquanto consumidor e/ou fornecedor de produtos e serviços. “Desde que esta data foi implementada, em 1962, foram instituídos quatro princípios básicos das relações de consumo: segurança, informação, direito de ser ouvido e de escolha. No mundo de hoje, com a tecnologia, é imprescindível não se esquecer esse marco, para os princípios serem mantidos. Em regra, a maior violação é ao direito de informação”, elaborou.
Jamille Silva ressaltou as portas abertas do Procon para a sociedade, inclusive no período mais árduo da pandemia. “Nesse período inteiro estávamos lá, recebendo todas as demandas por telefone, por e-mail, em momento algum deixamos os consumidores desamparados. Mais de 90% das demandas são resolvidas”, assegurou. O órgão funciona de segunda a sexta-feira, das 13 horas às 17h30min.
Resultado alcançado
Já Erasmo Ávila, externou o quão rico foi aquele momento, inclusive para nortear futuras ações dos edis, em favor das relações de consumo em Itabuna. Afinal, comércio e serviços são as principais molas a mover a economia local. “Hoje está sendo um dia muito importante para nós, vereadores; recebemos advogados que estão instruídos sobre a defesa do consumidor. Precisamos melhorar essa atenção e que o consumidor tenha conhecimento dos seus direitos. A partir de agora, é um novo passo da Câmara”, pontuou.
Comerciário há 22 anos e segundo vice-presidente da Câmara, Francisco ressaltou a relevância da troca de informações e até dos alertas recebidos naquela sessão. “Discutimos assuntos que, muitas vezes, passam despercebidos. Cada um deu sua contribuição, estamos gratos e o resultado foi dentro do que a gente esperava”, avaliou.
Demais vereadores contribuíram, por exemplo, com questionamentos sobre a estrutura oferecida ao Procon e a forma como o órgão se faz perceber pela comunidade (Israel Cardoso/Agir); críticas à Coelba, pelos acentuados reajustes nas contas de luz (José Boaventura -Kaiá/Avante e Marcelo Souza/Cidadania). Com a atual discussão, já ficaram definidos primeiros passos, como um seminário para mostrar à população como usufruir dos serviços prestados pelo Procon.
Mauro Ribeiro, por fim, assinalou. “Parabenizamos a Câmara pela iniciativa. O Dia do Consumidor é a segunda data mais importante para o varejo. Mas tão importante quanto vender é conscientizar e trazer à tona esses assuntos que foram discutidos hoje. Muitas vezes, os direitos do consumidor são violados ou esquecidos. Não só porque ele desconhece como, muitas vezes, as empresas também desconhecem”.