A presidência da Câmara Municipal de Itabuna e da Comissão Técnica Permanente de Finanças, Orçamento, Tributos e Contas, agendou para o próximo dia 28 de fevereiro (quarta-feira), a realização da audiência pública na qual será feita por parte dos representantes do Poder Executivo a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Terceiro Quadrimestre de Exercício Financeiro de 2023.

O início da audiência está previsto para às 10 horas.

Segundo explicou o presidente da Comissão Técnica Permanente de Finanças, Orçamento, Tributos e Contas, vereador Francisco Edes Batista (Republicanos), o agendamento da audiência, feita através do edital nº 001/2024, cumpre o princípio da transparência pública na Gestão Fiscal, assegurada pela Lei Complementar 101/2000, denominada de Lei de Responsabilidade Fiscal, e em especial aos princípios da administração pública, consagrado no Artigo 37 da Constituição Federal. “Desta forma convidamos todas as associações, entidades representativas e a população em geral de Itabuna para comparecer à referida audiência pública”, finalizou o vereador.