A Câmara Municipal de Itabuna promoveu na quarta-feira, dia 28, no Plenário Raimundo Lima, a Audiência Pública, agendada pelas presidências da Casa Legislativa e da Comissão Técnica Permanente de Finanças, Orçamento, Tributos e Contas, com o objetivo possibilitar aos representantes do Poder Executivo Municipal a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Terceiro Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2023 e, em particular, do Fundo Municipal de Saúde.
Presidida pelo presidente da Comissão de Finanças, Tributos e Contas, vereador Pastor Francisco Edes Batista (Republicanos), a audiência contou com a presença da secretária municipal de Saúde, Lívia Mendes Aguiar; do controlador geral municipal, Nadilson Esteves; do tesoureiro e da contadora da Secretaria Municipal da Fazenda Orçamento, João Pereira e Edvânia Souza; além do contador da Empresa de Consultoria Econtap, Leonardo Ferreira, que presta serviços à Prefeitura de Itabuna.
Após a abertura dos trabalhos, o presidente franqueou a palavra aos integrantes da mesa, bem como aos vereadores que estavam para acompanhar a apresentação, Adão Lima, Ronaldo Gerado, Luizinho da Saúde, Israel Cardoso , Kaiá da Saúde.,e Wilmaci Oliveira. Os edis foram unanimes ao afirmarem da importância da audiência, visto que os resultados apresentados possam embasar a avaliação das contas do executivo quando forem submetidas à câmara, bem como para que eles possam até mesmo informar à população como vem sendo aplicado os recursos públicos pela prefeitura.
Já a secretária Lívia Mendes enfatizou o compromisso da gestão do prefeito Augusto Castro de honrar com a transparência das contas públicas. “Compromisso, inclusive com os usuários do SUS e Conselho Municipal de Saúde”, frisou. Ela agradeceu a oportunidade de apresentar dados contábeis e financeiros que viabilizaram as principais ações que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde desenvolveram ano de 2023.
Afirmando ser de fundamental importância a apresentação dos resultados do exercício financeiro por parte do executivo, no sentido tanto de cumprir o que preconiza à Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Por isso a cada quatro meses, voltamos à esta Casa Legislativa para audiências públicas porque é importante que as pessoas observem os números da receita e despesas e o que faz lá em favor dos cidadãos com obras, serviços e ações de saúde, educação, gastos com pessoal e outros”, pontuou.
Receitas e Depesas
Coube ao contador Leonardo Ferreira apresentar os dados do relatório das metas do exercício financeiro da Prefeitura de Itabuna referentes ao 3º quadrimestre de 2023. Ao apresentar os números relacionados à Receita Consolidada de Janeiro a Dezembro de 2023, ele destacou que o município totalizou a entrada nos cofres públicos de R$ 995.856.478,12, quando o previsto era de R$ 969.528.163,00.
Quanto às despesas correntes e de capital, Leonardo disse que elas totalizaram R$ 928.748.090,47 dos quase R$ 700 milhões que estavam fixados no orçamento. Ao falar da Receita Corrente líquida, o contador revelou que a somatória foi de R$ 766.768.999,46. Referindo-se ao resultado primário Leonardo destacou que a projeção para as receitas fiscais estava em R$ 896.622.713,00 e o que fora realizado totalizou R$ 818.119996,73.
Ele também apresentou outros diversos dados do Relatório da Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2023. E chamou à atenção para um superávit de R$ 16.840.053,40 entre Receitas e Despesas Fiscais. Dentre as despesas do município, os gastos com pessoal foi motivo de uma breve explicação por parte do controlador geral, Nadilson Esteves, que falou da ciência por parte do governo e das providências que estão sendo colocadas em pratica para que haja uma redução do percentual de 60,03% para o limite legal de 54% da Receita Corrente Líquida.
Após do Relatório da Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2023 do município, a secretária municipal de Saúde, Lívia Mendes Aguiar, apresentou dados relativos ao Fundo Municipal de Saúde como previsto na Lei Complementar nº 141, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde.
