Em audiência pública perante a Comissão de Finanças da Câmara Municipal, nessa quinta (29/9), a equipe econômica da Prefeitura de Itabuna declarou que, até o final do ano, serão cumpridas as metas fiscais cujos índices ainda estão abaixo do recomendado. Gastos com a educação itabunense, por exemplo, mais especificamente com o Fundeb, giravam em torno de 67,58%, até agosto passado, quando o mínimo determinado pela legislação é 70%.

De acordo com o Governo, o percentual em questão será ajustado ao longo do exercício financeiro que termina em 31 de dezembro. Na opinião da equipe econômica, dois fatores teriam contribuído no caso das metas fiscais da educação: o atraso na abertura do ano letivo e o impacto parcial do aumento remuneratório concedido recentemente aos professores (33%). Para a gestão, “esse reajuste vai refletir melhor” a aplicação dos recursos até dezembro.

A prestação de contas ao Legislativo referente ao 2° quadrimestre de 2022 revelou que o município de Itabuna já arrecadou nesses oito meses mais de 75% do Orçamento Anual (a LOA itabunense aprovada pelos vereadores está estimada em R$ 698 milhões). A audiência pública na Câmara foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças, Cosme Resolve (PMN) e cumpre determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).